Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:25

Roubo de veículo de propriedade do empregado utilizado na prestação de serviços. Risco do empreendimento.

Danos materiais.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 18:30

Eleições: advogados de 9 estados devem regularizar situação financeira

Advogados do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO devem regularizar a situação junto à Seccional em que possuem inscrição até esta semana
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:15

Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:45

Decreto nº 7.820, de 3 de Outubro de 2012

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo dos tributos que menciona
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:00

Jovens são condenados por furtar extintor e usá-lo contra viatura policial

As penas privativas de liberdade dos acusados foram substituídas por serviço comunitário e prestação pecuniária
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:10

Expedido ato que regula suspensão de prazos processuais

Medida também regulamenta a publicação de notas de expediente na 1ª e na 2ª Instâncias
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:20

Inaplicável o princípio da insignificância à importação de máquinas proibidas no Brasil

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o limite mínimo para a propositura de ação de execução de crédito tributário
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:30

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:25

Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:10

Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua

Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:30

CNJ suspende portaria que limitava atendimento a advogados no Ceará

De acordo com a OAB-CE, a portaria restringe o acesso dos advogados a três autos por atendimento, inexistindo fundamento jurídico para tanto
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:00

Juiz autoriza casamento homoafetivo

Os moradores das cidades que integram a comarca poderão procurar o cartório para se cassa, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:50

Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça

Será apurada, também, qual a participação de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Junho de 2012 - 13:30

Decreto nº 7.751, de 13 de Junho de 2012

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:55

Recurso de revista. Processo eletrônico. Horas extras. Motorista.

Atividade externa. Controle de jornada.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:10

Autarquia de água e esgoto deve devolver valores de cobranças indevidas

Além de ressarcir os consumidores o valor cobrado indevidamente, o DAEA deverá indenizá-los moralmente em R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:10

Acusado de comprar peças de moto roubada tem recurso negado

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviço comunitário
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:40

Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos

TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:25

Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:50

Reclamada que provou fornecer EPI é absolvida de pagar adicional de insalubridade

Perícia constatou a incidência de ruídos acima dos limites de tolerância no local de trabalho do reclamante, mas insalubridade estava condicionada ao não fornecimento dos equipamentos individuais de proteção

Exibindo resultado de 2401 até 2420 de um total de 21764

Danos materiais.

Advogados do CE, PB, PE, PR, RN, RO, RS, SC e TO devem regularizar a situação junto à Seccional em que possuem inscrição até esta semana

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.

Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo dos tributos que menciona

As penas privativas de liberdade dos acusados foram substituídas por serviço comunitário e prestação pecuniária

Medida também regulamenta a publicação de notas de expediente na 1ª e na 2ª Instâncias

Juiz entendeu que, sendo o valor da mercadoria apreendida inferior a R$ 10 mil reais, não atinge o limite mínimo para a propositura de ação de execução de crédito tributário

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.

Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua

De acordo com a OAB-CE, a portaria restringe o acesso dos advogados a três autos por atendimento, inexistindo fundamento jurídico para tanto

Os moradores das cidades que integram a comarca poderão procurar o cartório para se cassa, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial

Será apurada, também, qual a participação de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Atividade externa. Controle de jornada.

Além de ressarcir os consumidores o valor cobrado indevidamente, o DAEA deverá indenizá-los moralmente em R$ 10 mil reais

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviço comunitário

TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.

Perícia constatou a incidência de ruídos acima dos limites de tolerância no local de trabalho do reclamante, mas insalubridade estava condicionada ao não fornecimento dos equipamentos individuais de proteção

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